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Senado toma posição contra STF em contribuição sindical obrigatória

Projeto de lei aprovado pela CAE prevê autorização prévia para cobrança.

Crédito da imagem: Arte/Markus Santos


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira (3) um projeto de lei que barra a exigência de pagamento de contribuição aos sindicatos sem prévia autorização do trabalhador. O projeto vem diretamente de encontro a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficou definida a permissão aos sindicatos para que realizem a cobrança de contribuições aos trabalhadores mediante as "contribuições assistenciais".


Após a aprovação pela CAE, o projeto deve ser analisado e votada em uma segunda comissão da Casa, e irá ainda a plenário, caso exista novo recurso. Sendo aprovada sem recurso, será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados para nova análise e votação.


Ao passar positivamente pelo Senado, o projeto acirra ainda mais as relações entre os dois Poderes da República, que nos últimos meses tem sofrido abalos consideráveis por disputas de poder a respeito de temas polêmicos com o mais recente deles, o "marco temporal", previsão legal derrubada pelo STF e que relativiza a demarcação de reservas indígenas após a data de promulgação da Constituição Federal.


Quanto ao retorno velado do velho "imposto sindical", a votação do STF foi 10 a 1, com maioria favorável a cobrança da contribuição, e o próximo passo por parte dos sindicatos será realizar reunião em assembleia para determinar a cobrança que tem como fim o financiamento de negociações coletivas dos próprios sindicatos.

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