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Senado deve complicar aprovação da reforma tributária de Lula

Atualizado: 11 de set. de 2023

Rodrigo Pacheco quer definir alíquota. Governo acha quase impossível

O trâmite da reforma tributária no Senado mal começou, mas já indica que será um processo - no mínimo - tumultuado. O motivo é simples. Enquanto o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) advogam por um teto na alíquota máxima do IVA (Imposto por Valor Agregado), o secretário extraordinário da reforma no Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, diz que seria “complicado” definir números para não gerar eventuais “problemas fiscais para a União”.


Durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para debater os próximos passos da reforma tributária, os três personagens deram sua visão sobre o futuro dos contribuintes brasileiros.


"O que eu tenho defendido, e que me parece ser também a ideia do relator, o senador Eduardo Braga, é que já na reforma constitucional se tenha um teto de alíquota", defendeu Rodrigo Pacheco


"O Eduardo (Braga) tem falado no teto e eu acho isso importante de fato. Acho que nós temos que ter um limite", ratificou.


Por sua vez, Bernardo Appy não apenas disse ser quase impossível determinar uma alíquota física, como garantiu que não haverá aumento de impostos.


"A reforma foi construída para que a alíquota de referência mantenha a carga tributária atual. Não tem aumento de carga tributária, isso está assegurado e vamos deixar isso claro", jurou.


"Agora, limitar a alíquota é uma estratégia de muito risco, porque você bota lá o limite de alíquota e de repente aprovam-se mais exceções e aí a conta não fecha. Aí eu tenho um problema fiscal", comentou.


Segundo pesquisa recente do Ministério da Fazenda, a alíquota do IVA, baseada no texto aprovado pela Câmara, deve ficar em 27% - 2% acima do prometido pela pasta antes da votação.


Contudo, ao contrário do que afirmou o secretário Bernardo Appy, já existem diversos estudos que mostram a disparada do percentual de impostos para diversos setores da economia, caso a alíquota seja de 27% em uma análise mais conservadora.


Um deles é a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgada em 23 de junho. Ela mostra que empresas do ramo de serviços com o Simples Nacional poderão sofrer com um aumento de tributos de até 261%.


Veja como ficaria a tributação caso por caso:

  • - Atividades recreativas e culturais (171%)

  • - Serviços pessoais (160%)

  • - Seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%)

  • - Serviços de alojamento (153%)

  • - Serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%)

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