Missão irá durar 90 dias em estados da Amazônia Legal. Decisão acontece logo após decisão do STF sobre Marco Temporal Indígena
Crédito da imagem: Agência Brasil
Menos de uma semana após a decisão contrária à tese do Marco Temporal Indígina no Supremo Tribunal Federal, a pasta comandada por Flávio Dino (PSB-MA) já se movimentou para autorizar o uso da Força Nacional de Segurança Pública em territórios demarcados no Pará e em Roraima, além de reforçar sua presença no Mato Grosso do Sul e Rondônia - todos estados componentes da Amazônia Legal.
A mobilização do Ministério da Justiça e Segurança Pública - publicada em portaria no Diário Oficial da União - não tem causa específica, mas recebeu a determinação de atuar “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.
De acordo com as portarias publicadas no DOU, cada estado receberá uma ação específica da Força Nacional de Segurança Pública, com duração prevista de 90 dias. Não há ocorrências relatadas - ao menos até o momento - na região coberta pela FN.
Em Roraima, de acordo com o documento do governo Lula, a atuação será na Terra Indígena Pirititi. Já em Rondônia, o policiamento irá ocorrer na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. O Ministério da Justiça também indicou reforço de atividades ao sul de Mato Grosso e Alto Rio Guamá, no Pará.
Ministério da Justiça tenta explicar
Embora a Polícia Federal tenha atuado em maio para desmantelar o garimpo ilegal na terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wa, em Rondônia. as determinações do Ministério da Justiça não tem caráter objetivo, e apenas apontam que irão oferecer suporte à FUNAI (Fundação Nacional do Índio).
Segundo o governo, o efetivo atuará “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, e o contingente a ser disponibilizado nas ações obedecerá ao planejamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça”.
A Força Nacional de Segurança Pública - vale a lembrança - é o mesmo contingente que não interferiu de forma efetiva nas invasões aos prédios da Praça dos Três Poderes, em 8 de Janeiro.