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Seguradoras temem ser forçadas a ressarcir empresas absolvidas pelo STF

Operadoras temem que anulação de provas da Lava Jato cause efeito-cascata no setor

As recentes derrotas da operação Lava Jato - desencadeada em 2014 após a prisão do então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa - podem gerar efeitos avassaladores, que vão além das disputas políticas e ideológicas.


Até 2022, apesar das causas perdidas na justiça, as ações dos procuradores do Ministério Público conseguiram retomar para os cofres da Petrobras cerca de R$ 25 bilhões equivalentes ao pagamento de propinas envolvendo empresas e agentes públicos.


Além dos acordos de leniência com as empreiteiras, a Petrobras enfrentou batalhas jurídicas no exterior que custaram caro para o pagador de impostos.


Em 2018, por exemplo, a direção da Petrobras precisou desembolsar quase R$ 4 bilhões para encerrar as investigações nos EUA, em uma espécie de acordo de persecução penal com o Departamento de Justiça Norte-Americano.


Contudo, a retomada dos recursos - tão importantes para dar ao país a segurança jurídica - pode ter chegado ao fim com a recente anulação das provas usadas pela Odebrecht para homologar um acordo de leniência com a justiça em 2017.


Especialistas em direito acreditam que o cancelamento das provas - e de seus respectivos acordos de leniência - afetem outras companhias. Além da Odebrecht, empreiteiras que viveram uma “era de ouro” com o fechamento de contratos nacionais e internacionais, como Queiroz Galvão, Engevix e OAS, também poderão usufruir da decisão do STF.


Caso a jurisprudência seja mantida nas decisões para essas empresas, as operadoras de seguro calculam perdas consideráveis, caso os envolvidos na Lava Jato precisem ser ressarcidos. O “efeito Odebrecht” deverá atingir diretamente as vendas de D&O (Directors and officers) - apólice que oferece proteção a executivos contra ações de grosso calibre, como as geradas pela Lava Jato.

Para se ter uma ideia da proporção dos negócios, logo no primeiro ano da operação, as seguradoras precisaram desembolsar nada menos que R$ 3 bilhões para cobrir despesas com os processos. Entre 2014 e 2021, as vendas do seguro D&O ainda tiveram alta considerável de faturamento, totalizando R$ 1,2 bilhão.


A preocupação que rodeia os CEOs das seguradoras é compreensível. Com o cancelamento dos acordos fechados com o MPF e STF, a categoria não descarta que os segurados tenham de ser ressarcidos, em virtude da anulação de seus crimes. Por esses e outros fatores carregados de indecisão, a história da Lava Jato está bem longe de chegar ao fim.

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