Pelo texto apresentado nessa quarta-feira (25), médicos e advogados pagariam tributos com alíquota de 30%
Eduardo Braga e Fernando Haddad - Senado Federal
Com atraso de quase um mês em relação ao prazo estimado pelo governo Lula, o relator da proposta da reforma tributária na CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-BA), apresentou nessa quarta-feira (25) à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) a sua versão com alterações do texto aprovado em pela Câmara dos Deputados.
Em meio a incontáveis pedidos de “regimes especiais” de tributação, o relator incluiu em seu parecer a sugestão de uma alíquota reduzida de 30% para as diversas profissões que se encaixam entre os profissionais liberais.
Ou seja: aqueles que atuam por conta própria, sem vínculo empregatício, mas ligado a ordens ou conselhos, como advogados (Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB) e médicos (Conselho Federal de Medicina, o CFM).
Reforma prevê regra para aumento de impostos
Pelo parecer revistado apresentado por Eduardo Braga, haverá outra modificação crucial: A reforma tributária não deve permitir aumento dos impostos superior à média dos últimos 10 anos.
Segundo o senador, o teto da alíquota deve tomar como base a média de receita de impostos que serão extintos a partir da aprovação do novo texto (ICMS, IPI, Cofins etc).
Em ambos os casos apresentados no relatório - regime especial para profissionais liberais e cobrança de tributos - o Ministério da Fazenda teria dado uma "resposta positiva" ao relator.