Proposta visa condicionar ao Congresso Nacional a aprovação de empréstimos de bancos estatais a outros países
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2023 seguiu firme na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na semana passada, a contragosto da base do governo Lula, mas, representará um importante avanço para o país no que se refere à fiscalização do dinheiro do pagador de impostos, realizada pelo Congresso Nacional, caso seja aprovada pelo parlamento.
Sob protestos e tentativas de adiamento por parte da ala governista, o texto apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) foi mantido pela CCJC, e propõe alteração do artigo 49 da Constituição Federal a fim de que passe ao Congresso a responsabilidade de aceitar ou rejeitar a liberação de operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, todas as vezes em que o alvo da operação seja de realização fora do Brasil.
Mediante as já conhecidas práticas de governos petistas que historicamente vêm utilizando instituições como o BNDES para financiar obras em ditaduras e regimes autoritários parceiros ideológicos dos aliados de Lula, ao custo de calotes bilionários, como ocorreu em empréstimos concedidos a Cuba e Venezuela, os parlamentares da oposição mantiveram firme a PEC que agora deve entrar em votação na Comissão nas próximas semanas.
Enquanto o projeto avança com dificuldades, o presidente Lula declarou recentemente na reunião de Cúpula dos Brics em Joanesburgo, na África do Sul, que pretende voltar a realizar os empréstimos costumeiros à Angola, que segundo ele é um país “bom pagador”, como também à Argentina, que enfrenta grave crise econômica, fruto de desastrosas políticas de esquerda na economia do país.
CRÉDITOS (Foto): Tomaz Silva/Agência Brasil