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Pacheco quer dar "tempo de serviço" a ministros do STF

Presidente do Congresso pretende emplacar regras que impõem 8 anos de mandato para integrantes do STF

Rodrigo Pacheco - Agência Brasil/EBC


A batalha entre Senado e o Judiciário ainda está longe de acabar. Ao menos, é o que indica o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além de defender a PEC 8/2023, que barra decisões individuais de ministros da Suprema Corte, Pacheco deverá pautar, assim que retornar da Cop-28, em Dubai, uma proposta que fixa em 8 anos o tempo de atuação dos integrantes do STF.


Pelo regimento atual, não há limite de mandato para os ministros do Supremo. A aposentadoria vigente no Supremo Tribunal Federal é compulsória, e está vinculada aos 75 anos de idade. Além de alterar o tempo de permanência na mais alta instância do Judiciário, a proposta a ser pautada no Senado ainda pretende alterar como os ministros são indicados, dando mais poder ao Congresso.


Mandatos para ministros do STF - os bastidores


Para tentar emplacar as alterações no STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá enfrentar barreiras no governo Lula, que já se mostrou contra a mudança da prerrogativa de indicações, que hoje é concentrada no presidente da República. Segundo Pacheco, apesar da resistência do governo petista, há integrantes do Supremo que se mostraram favoráveis às mudanças.


Outro fator que poderá viabilizar a aprovação das mudanças está ligado diretamente ao trâmite da matéria. Rodrigo Pacheco já adiantou que ela não deverá ser votada nesta legislatura, e também não valerá para os atuais membros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o texto do projeto, as novas regras só devem ser aplicadas aos futuros ministros aprovados pelo Senado, como o recém-indicado por Lula, Flávio Dino.


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