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O que a Câmara alterou nas regras da reforma tributária

Confira as principais alterações no texto da reforma que deve ser colocada em votação na próxima semana


Deliveries foram beneficiados no texto final do GT

Cerca de 2 meses após o ministro Fernando Haddad (PT) entregar ao Congresso as propostas para regulamentar a reforma tributária, o GT (grupo de trabalho) da Câmara dos Deputados revisou e apresentou uma série de mudanças no texto proposto pelo governo Lula - que agora pede “agilidade” no trâmite da matéria.


A seguir, você pode acompanhar o que foi alterado pelos parlamentares no documento que deve seguir para votação em plenário na semana que vem.


Imposto Seletivo (ou Imposto do Pecado)


Apostas esportivas, jogos de azar e carros movidos à energia elétrica são os novos integrantes do sistema de tributação. 


Produtos da Cesta Básica com Alíquota Zero


Não houve expansão na lista de itens isentos. Ficaram de fora as carnes populares, prometidas por Lula. De fato, apenas um item foi incluído: o óleo de babaçu.


Alimentos com alíquota reduzida


Os itens que sofreram corte de imposto e terão alíquota de 40% devem ser leite fermentado, queijos, carne bovina e peixe. Não houve mudança no texto apresentado por Haddad.


Nova categoria: Os Nanoempreendedores


Foi incluído no texto da regulamentação uma nova categoria: a dos nanoemprendedores. Quem revende produtos e ganha até R$ 40,5 mil por ano não devem pagar novos impostos.


Outros itens incluídos no texto da regulamentação


Além das alterações citadas, a nova versão do texto para regulamentar a reforma tributária excluiu o Viagra da lista de isenções e incluiu produtos de “saúde menstrual”, como os absorventes.


Outras mudanças incluem uma alíquota de 40% na tributação de voos regionais de ida e volta com disponibilidade de até 600 assentos, além da isenção de tributação à empresas de delivery.


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