Alteração no texto autorizada por Lula deu espaço para que o IVA seja cobrado com incidência dos "antigos" ICMS, IPI e ISS
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O ditado popular que aponta a pressa ser “inimiga da perfeição” talvez seja o que melhor define a aprovação e subsequente promulgação da PEC 45/2019 que, em tese, visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A realidade, entretanto, será bastante distinta da promessa do governo Lula.
A celeridade da votação do texto final da matéria na última sexta-feira (15), entretanto, não somente comprometeu a qualidade das leis que começarão a vigorar em breve, como ampliou o já punitivo arcabouço de tributos que visa sugar o último centavo de empresários e contribuintes brasileiros.
Na prática, a retirada do texto de um item, promovida na calada da noite e distante do pagador de impostos, deve permitir que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja usado para formar a base de cálculo dos antigos ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços).
Em suma, até mesmo após 2032 - que marca o fim do período de transição da reforma - irá ocorrer a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que deveria ser extinto com a consolidação da PEC. Os efeitos da medida - que geram a cobrança de 9% pelo acúmulo de impostos - já acontecem no sistema tributário atual.
Mudança no texto foi aprovada por Lula na calada da noite
Sem transparência e diálogo com o mais interessado - o povo brasileiro - a retirada do texto que extinguiria a cobrança de IPI foi anunciada pelo Secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernardo Appy, com aprovação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com Appy, a medida não passou de um “ajuste técnico”. Com ela, o governo federal pretende atender a necessidade de arrecadação federal, estadual e municipal entre os anos de 2027 e 2032. Por sua vez, o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que “não haverá incidência de impostos” na PEC aprovada pelo Congresso.
Ribeiro chegou a declarar, inclusive, que “são vozes do passado (aqueles) que dizem que a carga tributária iria aumentar”.
Oposição tentou barrar alteração na reforma mas Lira não deixou
No dia da votação final da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, a bancada formada por opositores à reforma tributária chegou a alertar para a retirada do texto o item que tentava evitar o comprometimento do novo Imposto sobre Valor Agregado dual.
Após a tentativa de ampliar a discussão, o presidente da Câmara - aparentemente, com uma espada em sua cabeça - não permitiu qualquer debate adicional sobre o artigo que vedava a cobrança dos novos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços - âmbito federal) e IBS (Imposto sobre bens e Serviços - âmbitos estadual e municipal) dentro da base de cálculo do ICMS, IPI e ISS.
Para Lira, não haveria qualquer hipótese de adiar o avanço da pauta na Câmara. Sua decisão prevaleceu, sem qualquer justificativa detalhada.