O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, subiu o tom contra empresas que se recusaram a informar o governo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, aumentou sua coleção de declarações polêmicas sobre a complexa conjuntura econômica brasileira, cada vez mais atrelada à velha burocracia estatal.
Depois de ameaçar substituir os serviços de Uber, iFood e outros aplicativos pelos Correios, o sindicalista de profissão falou em tom ameaçador contra empresas que não divulgarem dados sobre o ganhos salariais de homens e mulheres.
“Se querem atenção, terão uma atenção”, adiantou. “Se tem coisa a esconder, vamos olhar (...) Mas elas podem, ainda, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos a dialogar. Esses segmentos que não nos procurarem para o diálogo receberão a visita do auditor-fiscal para observar o que é que eles querem esconder”, esbravejou Marinho.
A fala do ministro se refere à Lei de Igualdade Salarial - uma espécie de replay do que já existe no texto da Constituição Federal brasileira.
De acordo com as regras sancionadas em 2023 por Lula, o mesmo salário será obrigatório para ambos os sexos, quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. A legislação se aplica às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.
Conforme a CF, o artigo 377-A adicionado à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) consagrou o princípio da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres. Com isso, é proibido existir diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo.