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Marco temporal preocupa agronegócio e retarda investimentos no setor

Com insegurança jurídica criada pelo STF, incertezas continuam em torno do tema.

Crédito da imagem: Carlos Moura/SCO/STF/Flickr


A definição da demarcação das terras indígenas, conhecida como "marco temporal", continua a dividir os poderes em Brasília e a trazer insegurança para produtores e investidores do setor de agronegócio no Brasil. A cada novo debate realizado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional acerca do tema, a insegurança e apreensão crescem, fazendo com que investimentos no setor sejam de certa forma estagnados.


Uma das formas de financiamento da atividade agropecuária que dispõe de inúmeras opções de investimentos é no setor de ativos de risco. Dentro do mercado brasileiro existem ainda os títulos de renda fixa denominados CRA e LCA, além dos fundos Fiagros. Todos estão em suspense constante, embora não tenham sido interrompidos mediante o impasse e disputa entre os poderes da República sobre o tema.


Na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que trata do marco temporal e define que os indígenas só podem reivindicar a posse das terras que já ocupavam até a promulgação do texto constitucional de 5 de outubro de1988, foi aprovada pelo Senado federal com largo apoio da bancada ruralista. Em sentido oposto ao do parlamento, o STF, no mesmo período de apreciação e votação no Senado Federal, derrubou o entendimento sobre o marco temporal, embora, ainda não tenha publicado o acórdão.


Para parlamentares e representantes do setor, o tema já estava pacificado com a decisão que atrelava as áreas indígenas demarcadas até a promulgação da Constituição, no entanto, ao rejeitar o marco temporal, o STF tomou uma decisão que causa imensa insegurança jurídica ao agronegócio brasileiro e causa forte impacto negativo nos investidores.


Agora, o receio gira em torno de uma possível judicialização do tema, principalmente mediante a declaração do presidente Lula (PT) em direção a um veto total ou parcial sobre o texto aprovado na última semana pelo Senado Federal, problema que possivelmente só terá uma solução definitiva caso o parlamento brasileiro consiga maioria absoluta (dois terços de votos nas duas casas, Câmara e Senado), para a aprovação de uma PEC que defina o marco temporal como parte da Constituição.


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