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Marco Temporal deve voltar à análise do Congresso nas próximas semanas, acena Lira

Promessa é feita à bancada ruralista durante evento indígena do ATL (Acampamento Terra Livre)

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, acenou para a Frente Parlamentar da Agropecuária, após reunião realizada nesta semana, no sentido de que o PL 490/2007, que trata do marco temporal para a demarcação de reservas indígenas, voltará ao debate dos parlamentares antes do julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá no dia 7 de junho. A previsão é que o Projeto de Lei seja tratado pelo Plenário da Câmara já nas próximas semanas.


A promessa veio em meio à realização da maior mobilização de grupos indígenas do país, o Acampamento Terra Livre (ATL) que iniciou nesta semana em Brasília, com a realização de marchas, palestras e eventos com foco nas questões identitárias, ambientais e de demarcação de terras. Um dos principais temas abordados gira em torno do repúdio ao marco temporal.


Nesta segunda-feira (24), o deputado do Maranhão, André Fufuca (PP) apresentou um requerimento em caráter de urgência para que o PL 490/2007 seja votado de forma célere antes do estabelecimento de uma possível nova jurisprudência que relativize a decisão do Congresso Nacional definida em 1988 mediante a promulgação da Constituição Federal.


O marco temporal é uma tese jurídica de conciliação que de acordo com o ministro Nunes Marques, do STF, em seu voto sobre a ampliação da terra indígena Ibirama-Laklãno, em Santa Catarina, que está suspensa por um pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, é a que melhor equilibra os interesses do País e dos indígenas.


Entre os demais benefícios do marco temporal está o fato de que tal decisão, que reconhece e assegura os direitos dos indígenas e a posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam, reforça também a segurança jurídica do país, pois ainda segundo o ministro Nunes Marques, o parâmetro lançado pelo marco temporal tem sido utilizado há anos em inúmeros casos que tratam de demarcações de terra, o que significa que uma revisão do parâmetro como referência para outros casos traria imensa instabilidade, além de disputas fundiárias sem fim.


CRÉDITOS (Foto): BdF

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