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Governo Lula garante que recursos da previdência privada reduzirão calotes

Atualizado: 11 de set. de 2023

Segundo Haddad, os recursos servirão como garantia para mais empréstimos e queda de juros

A preocupação com o excesso de crédito no mercado foi um dos fatores levados em conta pelos membros do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) para não afrouxar o corte da taxa Selic - a que define os juros básicos anuais da economia brasileira.


No início de agosto, após ataque ferrenho promovido por Lula e membros do governo, os famigerados juros caíram de 13,75% para 13,25%. A decisão da equipe chefiada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, aconteceu após conclusão de que havia controle moderado do ímpeto inflacionário.


Nesse ínterim, os ministérios da Fazenda, Planejamento e outras pastas ligadas à economia, têm buscado alternativas para que o dinheiro volte a circular no mercado e produza (adivinhe) mais arrecadação à União.


Uma dessas medidas foi sancionada nesta quinta-feira (24) pelo vice-presidente da república e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e deverá ser regulamentada posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e Conselho Monetário Nacional.


Trata-se de um conjunto de normas que dará ao cidadão o direito de usar a poupança de previdências privadas como garantia para conseguir crédito em bancos. A ideia - agora transformada em lei pelo legislativo - veio de Fernando Haddad (PT) e sua equipe do Ministério da Fazenda, e já está no Diário Oficial da União.


Além da previdência complementar, a regra também vale para outras modalidades, como fundo de aposentadoria programada individual, seguros de vida e portadores de títulos de capitalização.


Uma das justificativas para o sucesso da medida criada pelo Executivo, segundo o ministro Fernando Haddad, seria uma eventual “queda dos inadimplentes”.


Segundo ainda o petista, o resgate desses recursos privados seria o suficiente para ratificar os clientes como “bons pagadores”. Além disso, o governo Lula acredita que esse capital usado para quitar débitos provocará a queda real de juros e facilitará a abertura de crédito.

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