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Governo Lula fecha 2023 com déficit de R$ 249 bilhões

Crédito: Divulgação

O governo que não busca o equilíbrio das contas públicas como pré-requisito para o financiamento ou refinanciamento de sua dívida, necessita obrigatoriamente ter juros maiores para correlacionar-se adequadamente aos riscos inerentes.


O risco de crédito de um país emissor determina o nível de juros que seus títulos poderão ter para a aceitação no mercado.


Quanto menor for o equilíbrio entre receita e despesa das contas públicas, maior o risco de inadimplência e da necessidade crescente de captação de recursos para o pagamento e a rolagem da dívida pública.


Mas, o que isso acarreta para o governo e para a sociedade? Ao buscar ser mais atrativo para o mercado, repetindo, em função do grau de risco de crédito, o governo para captar recursos e refinanciar sua dívida estabelece juros mais altos para seus títulos, que impactam a economia amplamente.


A ineficiência do governo na gestão fiscal gera consequências diretas na elevação das taxas de juros internas, que pune ao inviabilizar a oferta de crédito ao setor privado de vários portes e para as famílias. A concorrência desleal do governo restringe a oferta de crédito e estabelece diretamente bases mais caras na captação de recursos para as atividades econômicas privadas e para os consumidores.


A escassez de crédito ou seu elevado custo para o segmento empresarial privado e para o consumidor, afeta duas importantes vertentes do equilíbrio da economia, mais especificamente o nível de oferta de produtos e a estabilidade dos preços dela derivada face à falta de incentivo ao crescimento da oferta, nos níveis necessários ou compatíveis com o crescimento da demanda.


As elevadas taxas de juros refreia de sobremodo a atividade produtiva, podendo gerar inflação de oferta, isto é, crescimento de custos de bens e serviços, lembrando que o risco de crédito do país, não foi influenciado nem pelo setor produtivo privado e nem pelo consumo das famílias, que não contribuíram para tal situação.


A desordem nas contas públicas implicam diretamente na baixa oferta de crédito para o setor produtivo, isto é, torna-se escasso e, portanto, caro. Tal nível de desordem tem como consequência a ampliação das dificuldades em contrair crédito para impulsionar a produção, emprego e investimentos.

 

A irresponsabilidade fiscal facilita, de um lado, o ganho extraordinário das tesourarias dos bancos, abarrotadas de títulos da dívida em patamares, que em uma gestão fiscal eficiente, jamais aconteceria. De outro lado, essa gestão inadequada da dívida traz grave consequências a empreendedores de todos os perfis e aos consumidores, que buscam recursos financeiros no mercado para suas atividades empresariais e/ou de crédito pessoal.

O endividamento constante impede a redução dos juros e a conformação dessa prática leniente se torna uma espécie de armadilha.  Nesse ambiente, as receitas tributárias são sempre insuficientes para cobrir os gastos crescentes do governo e levando a um estrangulamento da economia.


Cabe reforçar que esses fatores pressionam a atividade econômica, prejudicam os mais vulneráveis e favorecem a estrutura de defesa dos mais ricos, que conseguem manejar e proteger seus ativos aplicando no mercado financeiro internacional ou mesmo comprando títulos públicos até um certo limite de segurança.


Enquanto isso, grande parte da sociedade não tem a menor defesa contra o Estado promotor de todo esse desequilíbrio, que deve ser enunciado como economia do crime.

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