Presidente da CPI do MST afirmou ao Rumo Econômico que "STF não pode Tudo", e diz que Senado deve prevalecer sobre "decisão desastrosa"
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A derrubada da tese do Marco Temporal Indígena pelo STF acendeu um alerta no Congresso Nacional. Enquanto lida com temas sensíveis, como a CPI do MST, o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) tenta buscar saídas para conter o avanço do ativismo judicial e garantir o mínimo de segurança jurídica para os produtores do agro nacional.
Em entrevista exclusiva ao Rumo Econômico, o parlamentar gaúcho ressalta que a eventual aprovação da PEC do Marco Temporal Indígena no Senado deverá prevalecer sobre qualquer julgamento na Suprema Corte.
“Acredito que estamos chegando num ponto de virada”, aposta o deputado Zucco.
“A aprovação da PEC do Marco Temporal pelo Congresso Nacional deverá prevalecer e ser respeitada. Do contrário, antevejo uma crise institucional sem precedentes. O STF não pode tudo”, ratifica o deputado que presidiu a CPI do MST ao lado de Ricardo Salles, o relator da matéria na Câmara.
"STF passou por cima do Congresso mais uma vez"
Embora Zucco não acredite na onipotência do Supremo Tribunal Federal, a realidade é que a derrubada do artigo que claramente prevê a Constituição sobre a demarcação de terras no país deve gerar um efeito em cadeia para as disputas judiciais.
Pelo novo entendimento, 28% do Brasil poderá ser ocupado por cerca de 1,7 milhão de indígenas - área superior a 3 milhões de km².
“Em primeiro lugar, é preciso dizer que, mais uma vez, o STF passa por cima de uma atribuição do Congresso”, reforça Zucco.
“Além disso, cria-se mais uma terrível insegurança jurídica sobre um tema que deveria já estar consolidado, que é o direito à propriedade. Produtores rurais com titulação de posse centenária serão obrigados a sair de suas terras. E fica a pergunta: sairão com uma mão na frente e outra atrás?”, questiona.
Decisão do STF pode levar à fome em casos extremos, diz deputado
Apesar de complexo, o tema é traduzido com simplicidade pelo deputado, que expõe a real consequência da interferência do poder Judiciário em uma temática que deveria ser de prerrogativa exclusiva do Legislativo.
“O STF pode estar provocando outro grande problema: insegurança alimentar. O que teremos no lugar de terras que hoje estão produzindo riquezas? Este é um tema da mais alta complexidade que precisa ser corrigido imediatamente. O Senado tem a obrigação de colocar as coisas no lugar. O direito à propriedade não pode ser relativizado”, conclui.