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Embraer pode sofrer perdas bilionárias com decisão do STF

Suprema corte formou maioria para autorizar a cobrança retroativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido


Embraer


A mais recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF) deve provocar um efeito destrutivo na economia brasileira. Isso porque, antes de o ministro Dias Toffoli pedir vista do julgamento para uma análise mais elaborada, a corte formou a maioria de votos necessária para que as empresas tenham de pagar, de forma retroativa, a CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido desde sua interrupção, ocorrida em 2007.


Além do relator Roberto Barroso, votaram para rejeitar os pedidos de limitação da cobrança retroativa de impostos os ministros Rosa Weber, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.


Já os recursos para que a cobrança do CSLL não voltasse a comprometer a já pesada carga tributária nacional foram apresentados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos (Sinpeq). Integram o processo a companhia têxtil Bezerra de Menezes e a OAB.


Decisão do STF pode causar perdas bilionárias a Embraer


Faminto por arrecadar mais impostos, o governo Lula certamente deve ter celebrado a decisão da justiça que anulou todos os julgamentos favoráveis às empresas para o não pagamento da CSLL. A festa comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, pode terminar indigesta.


A insegurança jurídica gerada pelo martelo do STF deverá provocar prejuízos bilionários em ao menos 30 grupos empresariais brasileiros. Entre os mais afetados está a Embraer. A empresa - famosa mundialmente pelo desenvolvimento de tecnologia nacional de aviação - poderá ter que desembolsar R$ 1,1 bilhão a mais por ano para quitar seus compromissos.


Outras vítimas da volta da tributação incluem BMG, Pão de Açúcar, Samarco e Banco de Brasília.

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