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Dino e Gonet: as escolhas de Lula que ampliam a insegurança jurídica no Brasil

As indicações de Flávio Dino ao STF e de Paulo Gonet à PGR resgatam a discussão sobre conflito de interesses entre os poderes


Agência Brasil/EBC


Depois de indicar - e emplacar - seu advogado particular no Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está bem próximo de ampliar ainda mais o conflito de interesses no poder Judiciário e Ministério Público Federal.


A começar pela vaga deixada pela ministra Rosa Weber no STF. Aposentada por chegar aos 75 anos - idade-limite para deixar a Suprema Corte, Weber poderá ser substituída pelo atual ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino (PSB-MA), que acumula eventos controversos no governo Lula.


Além de declarações e medidas polêmicas, funcionários de sua pasta conduziram reuniões de caráter controverso com Luciene Barbosa Farias, condenada em duas instâncias por crimes cometidos em associação ao Comando Vermelho. Luciene também é casada com Clemilson dos Santos Farias, líder do braço do CV no estado do Amazonas, atualmente cumprindo pena de 31 anos por tráfico de drogas.


Após o próprio Ministério da Justiça confirmar duas reuniões com a chamada “Dama do Tráfico”, nenhuma atitude foi tomada por Flávio Dino. Elias Vaz e Rafael Brandani, responsáveis por receber e atender às solicitações da ONG presidida por Luciene, permanecem firmes em seus cargos - e com a benção de Dino.


O indicado por Lula ao STF também esteve envolvido em diversos confrontos com o parlamento e representantes da sociedade civil nos últimos 10 meses.


Defensor ferrenho do PL 2630 - apelidado de PL da Censura - Dino, que atuou como juiz federal entre 1994 e 2006 no estado do Maranhão - chegou a colocar contra a parede os representantes das principais empresas de tecnologia, como Google e Meta.


Em abril, o ministro chegou a afirmar que poderia usar a força policial se os controladores das redes sociais não agissem contra quem publicasse, segundo ele, “conteúdos criminosos”.


“Nós convidamos a reforçar a moderação das plataformas para que eles reforçassem a moderação e parem de impulsionar conteúdos criminosos como alguns estão fazendo. Eu não desejo que a polícia seja chamada para atuar contra as plataformas. Mas se isso continuar, é o que irá acontecer”, prometeu.


Lula também indicou ex-sócio de Gilmar Mendes para a PGR


Além de optar pelo histórico intervencionista e autoritário de Flávio Dino no STF, Lula confirmou a indicação do procurador de justiça, Paulo Gonet Branco, para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) na vaga deixada por Augusto Aras.


Enquanto Flávio Dino é analisado por sua excessiva proximidade ao presidente da República, Gonet pode chegar à PGR com um histórico de fortes ligações com o ministro do STF, Gilmar Mendes.


Caso chegue à PGR, Gonet terá entrado com a benção total do decano da Suprema Corte, mas com risco de configurar conflito de interesses. O motivo: Gonet foi sócio de Gilmar Mendes na faculdade Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.


Sua participação, contudo, terminou em 2017, quando sua parcela no negócio foi repassada para o filho do ministro do STF, Francisco Mendes, pela soma de R$ 12 milhões.


Seja no Ministério da Justiça ou na Procuradoria-Geral da República, os prognósticos não aparentam ser nada republicanos e tendem a gerar ainda mais insegurança jurídica e econômica. Para serem aprovados para as funções, tanto Flávio Dino como Paulo Gonet passarão por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a partir de 13 de dezembro, e, após, por em deliberação final, pelo plenário da Casa.



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