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Deputados aprovam regime de urgência para tentar evitar retrocesso na economia

Deputados agilizam discussão sobre decreto que pode sustar portaria do governo contra trabalho aos domingos e feriados


Lula e o autor da portaria contra os trabalhadores, ministro Luiz Marinho - Agência Brasil/EBC


Após forte pressão do setor produtivo nacional, a Câmara dos Deputados deu um passo definitivo para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que deixava nas mãos dos sindicatos o poder de autorizar ou não o funcionamento de lojas, supermercados e outros estabelecimentos aos domingos e feriados.


A reação começou no final da noite de terça-feira (21), após os parlamentares aprovarem com 301 votos favoráveis o regime de urgência para o trâmite de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). O contra-ataque do legislativo, encabeçado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, permitirá que o texto do PDL seja discutido na casas sem passar por uma comissão especial


Com isso, após a fase de debates, o texto poderá entrar rapidamente em vigor - se aprovado - logo após sua publicação no Diário Oficial da União.


Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), 17 propostas foram apresentadas na Câmara para sustar a medida federal. No Senado, quatro foram protocoladas.


Setor supermercadista alertou para demissões em massa


Logo após a publicação da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - claramente destinada a devolver o poder às mãos dos enfraquecidos sindicatos - diversas entidades se manifestaram contra a medida destinada a afetar de forma drástica a geração de renda e empregos no Brasil.

A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) pontuou que a nova regulamentação aprovada por Lula iria afetar de forma negativa a atividade econômica nacional.


“A abertura do comércio aos domingos e feriados não favorece somente o consumo e geração de empregos, mas também os 28 milhões de consumidores que frequentam diariamente os supermercados”, escreveu a entidade.


O setor supermercadista, segundo a Abras, emprega cerca de 3 milhões de funcionários, de forma direta e indireta, gerando riquezas equivalentes a 7% do PIB.

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