Delegacias fazem parte do projeto de lei do deputado Capitão Alden para reduzir invasões e outros crimes no campo
MST
O resultado parece óbvio. Porém, a mais recente pesquisa realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) revelou que nos primeiros seis meses do governo Lula 3 as invasões promovidas por grupos como MST e seus puxadinhos já quase superou a totalidade dos quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro. De acordo com o levantamento, entre janeiro e junho o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra cometeram 61 atos de terror, contra 62 ocorridos entre 2019 e 2022.
A conivência do estado, amparada pelo ativismo judicial, fez com que os deputados de oposição se unissem para gerar mais ferramentas de segurança para fazendeiros e demais cidadãos envolvidos com a agropecuária.
Um passo definitivo foi o avanço do PL 464/2023 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. De autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), o projeto de lei traz as diretrizes para a criação de delegacias especializadas em crimes rurais.
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alden destaca que o campo enfrenta hoje desafios únicos, e que sua proposta se torna ainda mais essencial com a limitação de posse e porte de armamentos, além do avanço de facções como o MST, que seguem sem punições severas.
“O principal objetivo é o atendimento imediato ao produtor rural que sofre com roubo de gado, furto de máquinas agrícolas, invasões de propriedades e outros crimes."
“A invasão é um dos delitos que tem afligido os proprietários rurais, Por isso, tipificamos o caso como esbulho possessório,” completou.
CNA revela alto índice de criminalidade nas áreas rurais de MG, MT e GO
De acordo com outro estudo feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás se destacam negativamente, por terem registrado em suas respectivas áreas rurais mais de 70 mil furtos, roubos e outros crimes que ameaçam a produtividade brasileira do agro.
“Áreas rurais têm menos recursos policiais do que os centros urbanos e são mais expostas a crimes contra a propriedade. A aprovação deste projeto é um passo importante em direção a um campo mais seguro e próspero,” ratificou o parlamentar.
Para ser transformada em lei, vale destacar que a proposta ainda será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. O passo seguinte será a tramitação no Senado Federal.