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Conta de luz pode ficar mais cara após julgamento do STF sobre ICMS

Julgamento será realizado em resposta à solicitação de governadores contra isenção de imposto estadual sobre tarifas de energia

A isenção de ICMS sobre duas tarifas que tratam da transmissão de energia, a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) deverá ser julgada nos próximos dias pelo Supremo Tribunal Federal, e poderá afetar negativamente a população brasileira, com aumento de até 10% na conta de luz do cidadão, a depender do estado, é o que explica a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O aumento será realizado caso a Corte Suprema do país decida pela aprovação do pagamento das tarifas.


Sob a alegação de que a isenção aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, por meio de Lei Complementar que estabelecia a isenção do ICMS sobre tais tarifas impactaria fortemente e de forma negativa a arrecadação dos cofres públicos estaduais, governadores de 11 estados da federação moveram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para que a lei fosse revogada. Na ocasião, o ministro Luiz Fux (STF) concedeu aos governadores uma liminar até a realização do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que deverá ocorrer até o dia 3 de março, de forma virtual.

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