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Parlamentares reagem à portaria de Lula que barra comércio aos domingos e feriados

Associações como a CNDL e ABRAS motivaram parlamentares a barrar a portaria que prejudica diretamente setores de comércio e serviços


ABRAS


Segundo o economista norte-americano Thomas Sowell, a ciência econômica é o estudo das relações de causa e efeito - e não está relacionada à filosofia e valores pessoais. Foi exatamente esta a resolução apresentada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a respeito da revogação parcial da Portaria 671/2021 pelo Ministério do Trabalho e Emprego do governo Lula.


Segundo o CNDL, a decisão de revogar a permissão de trabalho aos domingos e feriados em 13 dos 28 segmentos do setor de comércio e serviços irá reduzir a atividade econômica e impactar diretamente no mercado de trabalho.


“Além disso, o setor patronal não foi consultado sobre os efeitos da portaria, que, certamente, irão prejudicar milhares de empresas e pessoas”, ratificou a confederação.


A linha de raciocínio é compartilhada pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e também pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL).


Para as organizações, ligar as permissões de trabalho aos domingos e feriados aos sindicatos simboliza um retrocesso para o Brasil, e deverá gerar forte onda de prejuízos a ambos os segmentos.


Parlamentares contra-atacam


Logo após a publicação da portaria no Diário Oficial da União, o parlamento se movimentou para tentar barrar o que os congressistas acreditam ser um “retrocesso”.


O senador Efraim Filho (União-PB) e o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ambos integrantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), assinaram dois projetos de decreto legislativos (PDL) para sustar a medida do Ministério do Trabalho.


“A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços reitera seu compromisso em defesa do desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. A publicação da Portaria do Ministério do Trabalho impõe obstáculos desnecessários ao setor, prejudicando a fluidez do mercado e impactando a manutenção dos empregos”, ratificou o comunicado da FCS


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