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Congresso promete empenho contra vetos de Lula à lei "salva empregos"

Atualizado: 29 de nov. de 2023

Senador Efraim Filho (União-PB) diz não entender campanha contra lei que gerou alta de 15,5% nas contratações

Efraim Filho - Agência Senado


Quando Ronald Reagan se reelegeu presidente dos EUA em 1984, a expressão mais usada pela mídia foi a de uma vitória “by a landslide” - ou algo na linha “por uma diferença arrasadora de votos”.


No caso da Lei 334/2023, que visa prorrogar a exoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027, ocorreu exatamente o mesmo: 430 favoráveis e apenas 17 contrários. Além disso, o Senado não só ratificou a decisão dos deputados como rejeitou qualquer alteração no texto original.


Um mês após a vitória da matéria nas duas casas legislativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar a lei por inteiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a decisão do executivo e ainda disse que a desoneração era “inconstitucional” - embora já vigorasse no Brasil desde 2015.


Determinado a derrubar cada um dos vetos de Lula, o relator da Lei 334/2023, senador Efraim Filho (União-PB) confessou não compreender o desejo governista de extinguir uma medida que tem sido efetiva há quase uma década.


“Não se compreende a decisão política do governo de vetar essa matéria”, apontou o senador. “Porque existem dois valores aqui: ajuste fiscal e geração de empregos. E não é hora de dizer que aumentar imposto deva ser prioridade para o governo”, ressaltou o congressista, destacando que o texto aprovado no Senado deu ao governo federal o aumento de 1% para a alíquota do tributo Cofins-Importação.


Setores beneficiados pela lei tiveram aumento de 15,5% nas contratações


As palavras inconformadas do senador Efraim Filho não são apenas retóricas. A prorrogação da desoneração na folha de pagamento não representa apenas uma mera vitória do Congresso, mas do mercado de trabalho.


Os números são públicos. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregos), os 17 setores favorecidos pela lei registraram crescimento nas contratações de funcionários de 15,5% entre 2018 e 2022, além de ter sido crucial para evitar uma recessão pior durante a pandemia. Já os setores reonerados tiveram alta de apenas 6,8% nas contratações.


Confira os setores que o governo irá atingir com o veto


Calçados, call centers, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC),. projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

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