Servidores demitidos da Eletrobras poderão ser reaproveitados em cargos semelhantes em outras estatais
Deputado Rogério Correia (PT) - Agência Câmara
Ataque à Lei das Estatais. Cancelamento de futuras privatizações. Ministros estrategicamente instalados em conselhos. Quando o PT retomou o poder no Palácio do Planalto, o esforço para enxugar a máquina pública voltou à estaca zero.
Pior. Com a ajuda do Congresso, o governo Lula tem buscado meios para interferir na desestatização das empresas - processo retomado por Michel Temer após o impeachment de Dilma Rousseff e continuado no governo Bolsonaro.
A “jabuticaba da vez”, usando o jargão político para definir algo que, aparentemente, só acontece no Brasil, é o Projeto de Lei 1189/23 aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que torna imperativo o reaproveitamento de ex-funcionários da Eletrobras em outras estatais, ocupando os mesmos cargos que exerciam antes de deixarem o guarda-chuva do estado.
Pelo texto, os servidores demitidos sem justa causa no período de 48 meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031/21 (23 de fevereiro de 2021), deverão ser realocados.
De forma mais simplista, o PL é uma espécie de "fórceps" para criar mais cargos públicos, mesmo que isso comprometa todo o esforço de economia de recursos previsto com as privatizações.
PL faz “casadinho” com governo Lula
Em sua cruzada contra as privatizações e autonomia do Banco Central, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou bem claro, desde seu 1º dia do terceiro mandato, que faria de tudo para “desprivatizar” a Eletrobras.
As intenções governistas, entretanto, encontraram sólidas barreiras no Congresso. Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, ressaltou que a matéria já estava consolidada, sendo “impossível” tal retrocesso.
“Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, é realmente de causar ao Brasil uma preocupação muito forte”, declarou Lira em maio.
Já ciente de que encontraria obstáculos intransponíveis, o governo Lula se dispôs a encontrar meios para tentar manter sua influência nas estatais.
A prova cabal pôde ser constatada no esforço do relator do 1189/23 na Câmara dos Deputados, o petista Rogério Correia. Além de recomendar a aprovação da comissão, o parlamentar sinalizou a entrada de mais três emendas ao projeto, incluindo a do correligionário Florentino Neto (PT-PI), que adicionou ao texto a obrigação de reaproveitar funcionários de outras 6 companhias distribuidoras de energia.
São elas: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Boa Vista Energia, e Amazonas Energia.
Para virar lei, entretanto, a matéria ainda terá de ser votada no plenário da Câmara e seguir para análise no Senado Federal.