Novo arcabouço aguarda aval de Lula
O ministro da Fazenda Fernando Haddad já tem em suas mãos de forma definitiva a nova proposta de regra fiscal que será apresentada ao presidente Lula como proposta a fim de zerar o déficit público de 2024.
De acordo com informações publicadas por O Globo, Haddad pretende apresentar um plano de controle de gastos que deve propor um modelo que evita por parte do governo gastos maiores que a arrecadação, o que será um verdadeiro desafio, tendo em vista o já “tradicional” inchaço da máquina pública pregado e historicamente executado pelos governos petistas.
Segundo informações que já vieram a público, o plano indica uma trajetória de sustentabilidade das contas e queda no médio prazo por meio do uso do PIB (Produto Interno Bruto) per capta como referência para despesa. A nova regra também permite que os gastos cresçam acima da inflação do ano anterior, contrariamente ao sistema atual vigente, criado em 2016 e que trava o teto de gastos com base no índice inflacionário.
O projeto deveria ser apresentado ao presidente Lula antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) que está marcado para os dias 21 e 22 de março, entretanto o prazo previsto foi um pouco mais estendido até dia 24 de março, antes da viagem de Lula à China.
Quanto ao déficit, alguns analistas tentam explicar a expectativa mediante a nova proposta do Ministério da Fazenda. Rafaela Vitória, economista-chefe e head do departamento de Research do Inter, declarou:
“A principal característica positiva do novo arcabouço será o mecanismo de controle do crescimento das despesas, em substituição ao teto. Vale lembrar que as despesas públicas do governo federal cresceram à taxa de 6% ao ano, acima da inflação até 2016. Por outro lado, o teto foi muito rígido e acabou perdendo a credibilidade com as sucessivas PECs para sua flexibilização”.