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Com aval do Senado, Governo Lula mira R$ 60 bi com voto de qualidade no Carf

Atualizado: 11 de set. de 2023

Analistas acreditam que o PL dê superpoderes a Lula nas disputas tributárias

Analistas do mercado financeiro acenderam o sinal de alerta após a aprovação do PL 2384/2023 pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que deve garantir ao governo federal o resgate do chamado “voto de qualidade” no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).


O projeto é um substitutivo à Lei 13.988, extinta em 2020 no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto de Lei conta com a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).


O entendimento da maioria dos críticos à medida é que ela não deverá encontrar dificuldades em ser ratificada pelos senadores em plenário, antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


A eventual aprovação do voto de qualidade do Carf deve gerar cerca de R$ 60 bilhões por ano em arrecadação para a União, já que em caso de empate nas decisões judiciais com empresas, o veredito seria sempre favorável ao Estado.


A preocupação de instituições financeiras privadas é que o “PL do Voto de Qualidade no Carf” possa ceder superpoderes ao governo e influencie em disputas entre acionistas de empresas estatais com capital aberto e a Receita Federal, como a Petrobras.


Instituições privadas como o Bradesco, inclusive, já enviaram relatórios detalhados sobre o tema aos seus clientes, explicando sobre os eventuais riscos proporcionados pelo projeto, caso o texto seja aprovado em definitivo pelo legislativo.


Em sua defesa, o governo Lula diz que as regras poderão facilitar o pagamento de dívidas com parcelamento em até 12 meses e sem imputação de multa quando houver empate.


Outra contrapartida promovida pelo Ministério da Fazenda é a possibilidade das empresas recorrerem à Justiça em caso de derrota. O mesmo direito não será aplicado ao governo Lula, que não poderá apresentar recurso.

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