top of page

CCJ do Senado aprova "texto improvisado" da reforma que castiga serviços e agro

Urgência de votação da reforma tributária compromete análise de "texto cruel" para a economia nacional

Reforma: sinônimo de tragédia nacional


Em 6 de julho deste ano, a Câmara concluiu a votação da PEC 45/2019, com sua versão para o texto substitutivo do sistema tributário nacional. Tudo foi comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a toque de caixa para aprovar o péssimo relatório produzido pelo deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PI). O segundo turno de votação, assim como os destaques, também foram concluídos de forma célere, atravessando a madrugada - e distante dos olhos da maioria da população.


A passagem da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) não seguiu o padrão guiado por Lira. Contudo, assim que o texto da reforma ganhou o selo de aprovação, conduzido por seu relator Eduardo Braga (MDB-AM), a matéria ganhou impulso suficiente para ser votada em plenário ainda nesta quarta-feira (8), se não houver qualquer imprevisto de última hora.


Por 48 votos favoráveis e 24 contrários computados em votação para operar em regime de urgência, o Senado Federal abriu espaço para que o trâmite regular não precise ser cumprido pela Casa Alta do Legislativo. Em outras palavras, os congressistas trabalharão com muita pressa sobre um tema que requer o máximo de escrutínio e debate.


Senado agiliza trâmite e compromete apreciação da reforma


Sendo assim, etapas cruciais deverão ser puladas para que a reforma tributária vá a plenário da forma mais rápida e objetiva possível. Isso implicará em pular as cinco sessões de debate do texto em primeiro turno - tempo mínimo para que os parlamentares pudessem corrigir eventuais erros de trajeto.


Outra abreviação que deverá ser pulada será o intervalo de três sessões entre um turno e outro - tempo estipulado - evidentemente - para uma melhor absorção do conteúdo.


Vale destacar que o resultado favorável ao regime de urgência obtido na terça-feira serve como ensaio para o placar definitivo de votação no plenário do Senado. Isso porque, para que a matéria seja aprovada, precisará de 49 senadores - 1 a mais do que os 48 que se mostraram a favor de apressar a análise da reforma.


Texto improvisado, pesadelo para o agronegócio e o setor de serviços


Com uma extensa carta de exceções que devem aliviar apenas “os amigos do rei”, o texto da PEC 45/2019 recebeu ainda mais regimes especiais no tempo que tramitou pela CCJ do Senado. O resultado do trâmite com relatoria do senador Eduardo Braga, mais a ausência de reforma administrativa e falta de compromisso com o corte de despesas do governo Lula, deverá castigar o contribuinte e minar o crescimento econômico do país.


A celeridade em aprovar um texto que já traz todas as características de improviso deve acontecer, mas não por falta de alertas da sociedade.


Uma pesquisa feita pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR), por exemplo, apontou que a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais em seus serviços elevaria a cobrança de 8% para até 15% os impostos que incidem sobre os pratos vendidos ao público.


Além de alegar de forma bastante duvidosa que a reforma não trará aumento de carga tributária (afirmação que já foi negada, inclusive, pelo ministro Fernando Haddad ao especular sobre um Imposto sobre Valor Agregado com alíquota de 27,5%), o texto ratificado pelo Senado é rebatido por nomes de peso, como o jurista Ives Gandra Martins.


Considerado o maior nome do direito brasileiro, Gandra Martins destaca que o sistema tributário não deverá ser simplificado. Pior: o texto criou mais dispositivos constitucionais que, certamente, confundirão o brasileiro na hora de pagar seus impostos.


“Além disso, a reforma irá aumentar de forma “brutal” a carga tributária média dos contribuintes, em razão da quantidade de exceções incluídas no texto”, aponta o jurista.


Apesar dos benefícios visarem o não comprometimento de setores essenciais, como alimentação e saúde, a tributação deverá ser pesada para quem trabalha no agronegócio - e por tabela - todos os brasileiros que usufruem de seus produtos.


Carga tributária deve impactar produção do agro e consumo de serviços



A agropecuária - carro-chefe da Balança Comercial e das riquezas acumuladas no PIB - já opera com 4,5% de carga tributária. Com o texto endossado pelos senadores, esse valor passaria a 10%, se a alíquota operar entre 26% e 28% - número já adiantado pelo governo Lula.


Já o setor de serviços carrega uma carga de 8,65% pelo regime atual. Segundo os cálculos feitos por Ives Gandra Martins, o peso tributário deverá escalar até 21% - praticamente, uma devassa em todo o sistema que gera riquezas e empregos para grande parte dos brasileiros.





Comments


bottom of page