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Câmara x Senado: as principais mudanças no texto da Reforma

Confira as principais emendas feitas pelo relator da PEC 45 na CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-AM)

Agência Senado


Votada em regime de urgência - e com destaques aprovados na calada da noite - a Reforma Tributária ainda deve causar debates calorosos sobre o eventual aumento de impostos para o contribuinte brasileiro.

Nesta quarta-feira (26), após três meses de trâmite pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), o texto com as emendas aplicadas pelo relator na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM) finalmente foi lido e deve ser colocado em votação no plenário - se nada for alterado - em 7 de novembro.


A seguir, o Rumo Econômico apresenta as principais alterações no texto em relação à PEC 45 aprovada pela Câmara em julho.


Profissionais liberais


Na passagem pelo Senado, o relator decidiu acatar uma tributação específica para serviços prestados por profissionais liberais. De acordo com o texto atual, advogados, engenheiros e contadores pagariam 70% da alíquota definitiva.


Cashback para famílias de baixa renda


Segundo nova emenda do texto, uma parcela dos impostos pagos pelo contribuinte poderá retornar para famílias de baixa renda, no chamado cashback.


Fundo de Desenvolvimento Regional


Após debate com o ministro Fernando Haddad (PT), o relator decidiu ampliar os recursos destinados ao FDR - o Fundo de Desenvolvimento Regional. Se aprovado, ele passará de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões. Os critérios para saber como esse dinheiro será distribuído, segundo o relatório do senador Eduardo Braga, serão equivalentes à população e renda de cada unidade da federação.


Dois tipos de cesta básica


Outra alteração significativa no texto mira a isenção de impostos para os produtos que compõem a cesta básica. Pelo relatório do Senado, será uma cesta básica nacional com tributos zerados, e a “cesta estendida”, com itens tributados em 60% da alíquota a ser definida.

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