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Câmara frustra nova tentativa de Lula para calar seus críticos

Câmara manteve o veto de Bolsonaro ao trecho da lei que transformava em crime o que o governo classificasse como "fake news"

Bolsonaro: veto contra avanço da censura foi mantido

A Câmara dos Deputados frustrou mais uma tentativa do governo Lula de atentar contra a democracia. Por 317 votos a 139 - e apenas 4 abstenções - os parlamentares mantiveram o veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir que qualquer crítica considerada “fake news” fosse transformada em crime contra o “Estado democrático de direito”. 


A intenção do artigo - de caráter persecutório - estava alocado ao Projeto de Lei 2.108/2021, criado para revogar a antiga Lei de Segurança Nacional. Além de criminalizar as chamadas “fake news”, o texto também era punitivo contra manifestações, com previsão de pena de até 12 anos de reclusão, além de agravar penalidades para funcionários públicos e militares.


Rogério Marinho (PL-RN) - que lidera a oposição no Senado - foi um dos que mais celebrou a manutenção do veto de Bolsonaro.


“Apesar das tentativas infrutíferas de tentar colocar uma mordaça na população ou de instituir narrativas oficiais para inibir, para constranger e até de utilizar o aparelho do Estado para perseguir opositores políticos, este governo tem tido derrotas onde o assunto é mais relevante e é mais importante: no seio da opinião pública”, comemorou.


Microfone desligado


Do lado governista, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou a decisão, e apontou que criminalizar fake news seria uma forma de “proteger” o Estado. O microfone do parlamentar foi desligado após estourar o tempo de fala.


“Não é só fake news. É tentativa de golpe de Estado com o uso de força. É promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa de disseminar fatos inverídicos e comprometer o processo eleitoral”, esbravejou.


O ex-presidente Jair Bolsonaro comentou na rede X a tentativa do governo Lula de calar a voz da oposição.


“O sistema quer de qualquer jeito calar sua voz. Manter o veto posto por nós em nossa gestão é uma questão de sobrevivência do país. Como repetido exaustivamente: a legislação já admite há décadas questionamentos jurídicos legais em casos desejáveis”, ressaltou.


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