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Câmara aprova novo marco fiscal sem garantir cortes dos gastos públicos

Atualizado: 11 de set. de 2023

Arcabouço de Lula pode ser comparado a um “cheque em branco”

O pagamento recordista de emendas Pix - e as articulações nos bastidores de Arthur Lira (PP-AL) para incluir o centrão na reforma ministerial - deram mais fôlego ao projeto de poder do governo Lula.


No final da noite de terça-feira (22), a Câmara dos Deputados deu seu aval para o substitutivo do teto de gastos. Por 370 a 64. o arcabouço fiscal defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) foi aprovado pelos deputados, com direito à exclusão do cumprimento da meta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.


Marcado por um texto com pouca transparência sobre como o governo fará sua poupança (e sem sinalizar corte de despesas com o estado), o arcabouço de Haddad tem sido comparado a um cheque em branco pela oposição e analistas independentes.


Sendo assim, pelas novas regras, o limite do crescimento anula das despesas do governo Lula agora poderão ser variadas, oscilando entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A justificativa para esta alteração seria a uma espécie de botão do pânico do governo, em caso de crises econômicas ou de menor coleta de impostos.


O texto indica ainda que o crescimento dos gastos públicos poderá variar entre 50% e 70% sobre a arrecadação federal (descontada a inflação). Os 70% serão permitidos apenas se a meta for respeitada, enquanto os 50% são referentes ao eventual furo do (antigo) teto de gastos.


Embora não deixe de ser uma vitória governista, a Câmara vetou o trecho do texto-base que previa gastos de R$ 40 bilhões, sem a necessidade de mexer no orçamento para 2024. Outra derrota foi a tentativa de incluir nas exceções os investimentos em ciência e tecnologia.


Em contrapartida, Arthur Lira derrubou a emenda feita no Senado para o gasto adicional de R$ 32 bilhões que havia sido incluído no texto em virtude de nova ameaça inflacionária. A verba foi mantida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.


Por fim, o governo Lula não conseguiu emplacar a mudança de cálculo inflacionário. Na votação de ontem, a Câmara derrubou a tentativa de poder gastar mais, caso as despesas não fossem mais corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre julho de dois anos anteriores ao período e junho do ano anterior.


Na visão do estrategista-chefe do Rumo Econômico, Carlos Dias, as regras do arcabouço fiscal já nasceram com o vício de seguirem premissas ideológicas e descoladas da realidade de um mundo que mal se recuperou da crise sanitária.


Em artigo publicado no último dia 21, Carlos Dias já alertava para os perigos do que um marco fiscal como o aprovado pelo Congresso poderá representar para os rumos da economia nacional


“Pelo que está sugerido na legislação do Arcabouço Fiscal, o limite do crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) é, de fato, uma licença para ampliação de gastos. O Arcabouço Fiscal não assegura a estabilidade da dívida pública e liquida com a obrigatoriedade de cumprimento das metas de resultado primário”, alertou.


Na mesma análise, Carlos Dias aponta que o texto endossado pela Câmara na terça-feira deveria ser alterado para que fosse criada uma espécie de “trava de proteção contra aventuras expansionistas”. Em resumo, só poderia haver crescimento anual da despesa do governo, caso a relação dívida x PIB fosse igual ou inferior a 70%.


Leia o artigo completo: https://shorturl.at/iFLU2

CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Joedson Alves - Agência Brasil

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