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Câmara aprova mercado de carbono e cria "imposto verde"

Regras deverão ser estabelecidas ao longo de 6 anos e preveem gastos extras para quem emitir mais CO2


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Na esteira da reforma tributária, a Câmara conseguiu aprovar no final da noite de quinta-feira (21) o PL 2148/15 que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A intenção, segundo o relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), será “incentivar as empresas a poluírem menos o meio ambiente”. No mundo real, a regulamentação prevê o aumento inevitável de impostos para empresas que atuam em setores como petroquímico e siderúrgico.


Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), fica determinada a limitação de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Segundo o texto,  as que mais poluírem o ar deverão pagar uma taxa, representada pela compra de títulos. Em resumo, terá uma nova despesa que poderá encarecer os seus produtos e serviços.

 

Por sua vez, as empresas que poluírem menos  - e não ultrapassarem um determinado limite - receberam “cotas verdes” que serão vendidas no mercado regulamentado pela Câmara. O prazo para a implementação total do SBCE levará 6 anos. Nesse ínterim, ainda serão determinados os valores das cotas de emissão. 


Mercado de Carbono gera muitas dúvidas


A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) - assim como a reforma tributária - acontece em meio a uma série de dúvidas. Entre elas, quem pagará e como serão medidas as emissões dos gases poluentes.


Segundo o texto do PL 2148/15, todas as empresas que emitirem entre 10 mil e 25 mil toneladas de CO2 por ano deverão submeter ao órgão gestor um plano de monitoramento das emissões, além de enviar um relatório anual sobre quanto ela polui o meio ambiente.


A confusão chega quando o texto estipula que essas regras poderão mudar, caso a empresa viole os compromissos assumidos com a  Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.


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