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‘Armadilha’ criada pelo governo, diz analista sobre o arcabouço fiscal

Professor Marcos Lisboa aponta em entrevista superficialidade da nova regra fiscal anunciada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad

Economista, professor do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa declarou em entrevista concedida ao InvestNews que o novo arcabouço fiscal do governo Lula, mais recentemente conhecido entre os críticos como “calabouço fiscal”, é uma “armadilha” criada pelo próprio governo para justificar a rejeição do teto de gasto que vigora atualmente.


Apresentado na semana passada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, o arcabouço não foi ainda exposto em detalhes e de acordo com a avaliação de Lisboa, o histórico do primeiro mandato de Lula em 2003 é de imensas dificuldades em realizar a gestão do setor público. “A nossa tradição é ir criando políticas, aumentando os gastos, sem avaliar o que foi feito. E o resultado disso é uma necessidade crescente de aumento da carga tributária. Esse arcabouço eu acho que é uma armadilha que o governo se colocou de ser contra o teto de gastos ou a variação do teto de gastos e, ao mesmo tempo, ter que sinalizar que a dívida pública vai estar sob controle.”, disse ele.


Para o economista, mediante o pouco detalhamento e alta complexidade da proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, a possibilidade mais plausível é a de que ocorra um aumento de arrecadação para compensar as alterações sugeridas. Em suas palavras, a regra é “bastante complexa e [...] está longe de estar bem explicada, mas aparentemente o país deve continuar como tem sido no passado ou tem sido a tendência na maior parte dos 30 anos que é ajuste fiscal via aumento de arrecadação.”


Vejamos um exemplo, entre as novas regras anunciadas o teto de gastos atual passa a ter um crescimento real da despesa primária entre 0,6% e 2,5% ao ano, enquanto os gastos da união ficam limitados a 70% da receita do ano anterior, o que na avaliação do professor, é uma conta que “não fecha”.


“A conta não fecha. Você vai precisar de aumento de arrecadação, arrecadar mais esse ano e mais os próximos anos.”, declarou.


Embora o presidente Lula afirme estar preocupado com a questão social, Lisboa não contempla como essa demanda possa ser suprida sem que sejam adotadas metas de melhoria na qualidade de vida da população e sem que seja revista a governança dos investimentos públicos no Brasil.


“Eu gostaria de ver um governo realmente preocupado com a agenda social e que tivesse metas para melhorar a qualidade de vida das pessoas, tendo metas de reduzir mortalidade infantil, de expansão do saneamento, que tivesse meta de aprendizado dos alunos, melhoria da logística do país.”, reforçou.


Outra crítica do economista foi direcionada à questão tributária do país, classificada por ele como empecilho para a competitividade e investimento por parte do empresariado brasileiro: “A gente tem um regime tributário completamente distorcido, não tem isso em nenhum lugar do mundo que eu conheça. As empresas no Brasil estão passando por sérias dificuldades.”.


Quanto ao imposto de renda Lisboa considerou um “equívoco” as alterações adotadas pelo novo governo a fim de compensar a tabela atual, pois segundo ele, trarão maior desigualdade econômica e social ao país.


“A regra da tributação deveria ser simples, toda decisão de consumo, independente da atividade, deveria ser tributada da mesma forma. Famílias com a mesma renda deveriam ser tributadas de maneira equivalente, famílias ricas pagando mais do que as famílias mais pobres. O país é um país do patrimonialismo e sai inventando regimes.”, concluiu.


Ao avaliar o governo Lula como um todo, o analista classifica-o como semelhante ao governo Dilma Rousseff (PT), em que houve constantes tentativas de reduzir a inflação por meio de “truques na tributação”:


“A volta do crédito subsidiado é o estado pagando para as empresas investirem, a sociedade como um todo pagando pra isso. É uma agenda preocupante, que já tinha começado em 2008 e 2009, que não deu muito certo no passado e temo que não vá dar muito certo agora”, relembrou.


Para Lisboa, as críticas de Lula e do ministro Fernando Haddad à política de juros adotada pelo Banco Central são um desvio de foco, pois de fato, o Bacen está fazendo o seu trabalho e o governo deveria estar preocupado com a inflação.


FONTE/CRÉDITOS: Rumo Econômico com informações da Invest News

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